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Outorga de Uso de Água Subterrânea: Descubra mais
A outorga de uso de água subterrânea é um ato administrativo regulamentado pela Agência Nacional de Águas (ANA). A partir deste documento, é concedida a permissão para captação e uso de água subterrânea por qualquer entidade, pública ou privada. Esta outorga é necessária para evitar desequilíbrios ambientais e sociais com a exploração desse recurso natural.
O que é Outorga de Uso de Água Subterrânea?
A outorga de uso de água subterrânea é um documento que autoriza o uso desse recurso natural para fins determinados: abastecimento humano, uso industrial, irrigação, abastecimento de animais, etc. Ela é emitida por meio de parecer técnico emitido pela ANA e é válida por até 20 anos.
Como funciona?
Em primeiro lugar, é necessário um estudo de viabilidade, também chamado de diagnóstico hidrogeológico. Este estudo tem o intuito de avaliar a quantidade de água subterrânea existente na região e sua qualidade. Após a análise, é possível determinar se há água suficiente para a atividade a ser desenvolvida e o quão tempo ela poderá ser usada. A partir desta avaliação, é possível elaborar o Plano de Outorga de Uso de Água Subterrânea. Este documento deverá apontar todas as informações da localização, da quantidade de água captada e dos usos permitidos pela outorga. Após a conclusão destes estudos, a documentação é encaminhada para a ANA, que realizará a emissão do documento final.
Vantagens da Outorga de Água Subterrânea
- Garantia de que a captação é legalmente autorizada;
- Utilização dos recursos naturais de maneira racional;
- Economia de recurso hídrico;
- Sustentabilidade ambiental;
- Redução de custos com o uso de água;
- Redução de processos judiciais sobre o uso de água.
A outorga de uso de água subterrânea é fundamental para que sejam realizadas ações de preservação e conservação dos recursos hídricos. Se você está buscando um profissional na área de outorga e perfuração de poços artesianos, a Água Viva Poços Artesianos atua com excelência neste segmento. Peça já a sua cotação e saiba como adquirir a outorga de uso de água subterrânea.
